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Efeitos recursais (efeitos específicos) (Efeitos (Suspensivo (Apenas a…
Efeitos recursais
(efeitos específicos)
Conceito
Toda vez que protocola/ entra com o recurso, o processo deixa de ser o mesmo e ele terá algumas consequências (lógicas. específicas ou genéricas),também chamadas de efeitos recursais
Efeitos
Devolutivo
Pelo próprio nome já diz, devolve a matéria ao judiciário para que ele a reavaliee,aprecie novamente a matéria. É um efeito automático dos recursos.
quando não há concordância da pessoa com a decisão do juíz
Essa devolução não é para o mesmo órgão,mas sim para o judiciário.
Ao órgão ad quem
obs: nos embargos de declaração -retorna ao órgão ad quo :warning:
Há o efeito devolutivo vertical e o horizontal
Extensão:
devolve ao tribunal o pedido que foi objeto de recurso.
Profundidade:
pede o reexame ao tribunal dos fundamentos que foram embasados para decisão sobre o pedido
Obstativo
Impede a formação do transito em julgado (coisa julgada formal/material) enquanto houver recurso
Há chance de modificação da decisão
Suspensivo
suspende a produção de efeitos pela decisão impugnada até o julgamento do recurso.
Apenas a apelação tem efeito suspensivo automático (
ope legis
) :warning: :!!:
#
(há exceções)
porém há como pleitear em outros recursos, mas precisa de autorização judicial (
ope judicis
) :
Requisitos para que ocorra o ope judicis:
1.Pedido expresso da parte
2.Dano grave de difícil ou impossível reparação
3.Demonstre a possibilidade de provimento do recurso
Desde a interposição do recurso
Não há efeito suspensivo em embargos de declaração :red_cross:
Efeito ex nunc
Translativo
É o efeito translativo que garante a possibilidade do tribunal conhecer das matérias
de ofício
no julgamento dos recursos.
O que não foi suscitado no recurso pode ser matéria de reanálise pelo judiciário (é a exceção)
Ex: o tribunal pode de ofício reconhecer a incompetência absoluta
é uma consequência do efeito devolutivo
Os tribunais superiores têm efeito translativo? há divergência na doutrina, uns falam sobre ter que haver prequestionamento.
matéria de ordem pública ou prescrição
Expansivo
O recorrente quer uma maior abrangência do efeitos da decisão
Ex:2 litisconsortes, um recorre, o outro não. Mas mesmo assim a decisão abrange o outro litisconsorte.
Conseguir a mais do que almejava
Substitutivo
A decisão do recurso vai substituir a decisão recorrida.
Substituirá a parte da decisão (capítulo) que foi recorrida
O efeito substitutivo ocorre se o tribunal reforma ,mas também se o tribunal confirma a decisão impugnada.
Não ocorre o efeito substitutivo se o tribunal não conhece , não recebe, ou se a anula a decisão recorrida. (nessa última ele manda que o juiz do acordão faça outra)
ou seja, deve haver o julgamento do mérito, não pode parar no juízo de admissibilidade
Regressivo
Representa a possibilidade de o juiz prolator da decisão recorrida rever o seu posicionamento , desde que haja expressa previsão legal.
Possuem o efeito regressivo os seguintes recursos:
1.Todos os agravos (de instrumento ou interno)
(que é contra decisões interlocutórias e contra decisões do relator respectivamente.)
2.Apelação (se houver indeferimento da inicial , improcedência liminar, e no caso do art. )
Diferido
é um efeito raro
é quando um recurso depende de outro recurso
é o exemplo o recurso adesivo
Interruptivo