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SURSIS (Espécies de sursis (Sursis especial, art.78, § 2° (Reparação do…
SURSIS
Espécies de sursis
Sursis especial, art.78, § 2°
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Sursis etário, art.77, § 2º
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Sursis simples, art.78, § 1°
No primeiro ano, o condenado deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana
Sursis humanitário, art.77, § 2º
Razões de saúde justificam sua suspensão, por 4 a 6 anos
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Requisitos objetivos
Condenação por pena de até dois anos e, em alguns casos, até 4 anos
Quando não for cabível a substituição da pena privativa de liberdade, prevista no art.44
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Expirado o prazo sem revogação, a pena é extinta, art.82