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DECADÊNCIA (PRAZOS ESPARSOS prazos (1 ANO (VÍCIO REDIBITÓRIO IMÓVEL,…
DECADÊNCIA
PRAZOS ESPARSOS
4 OU 2 ANOS
VÍCIOS DE CONSENTIMENTO
3 DIAS
PREEMPÇÃO MÓVEL
60 DIAS
PREEMPÇÃO IMÓVEL
10 DIAS
MINORIA VENCIDA
30 DIAS
AÇÃO EDILÍCIA
180 DIAS
ANULAÇÃO - REPRESENTAÇÃO
1 ANO
VÍCIO REDIBITÓRIO IMÓVEL
ANULAR PARTILHA OU ADOÇÃO
5 ANOS
VALIDADE DO TESTAMENTO
POTESTATIVOS
LEI OU NJ
RELAÇÃO VERTICAL
ALTERAÇÃO UNILATERAL
SITUAÇÃO JURÍDICA
É INVIOLÁVEL
REQUISITOS
INÉRCIA
TEMPO
POTESTADE
INFORMATIVO
AUTO-EXECUTÁVEL
CONVENCIONAL
PODE SER ALTERADO : :check:
PODE RENUNCIAR
NÃO PODE DE OFÍCIO
LEGAL
IRRENUNCIÁVEL
PODE DE OFÍCIO
AÇÕES DECLARATÓRIAS
