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Classificação dos recursos (Objeto imediato (Recurso Ordinário (é todos os…
Classificação dos recursos
Objeto imediato
Recurso extraordinário
Proteção da boa aplicação do Direito (é o Direito objetivo)
CF/Lei Federal
R. Ext
Resp
Embargo de Divergência :warning:
Recurso Ordinário
Proteção do Direito Subjetivo
(Interesse particular da parte)
é todos os outros recursos
inclusive no agravo de recurso especial e extraordinário (o ordinário abre as portas para a entrada do extraordinário)
Fundamentação
(causa de pedir)
(matéria)
Vinculada
Ex Legem
(só nos casos que a lei prevê)
Recurso extraordinário
CF
Recurso Especial
Lei Federal
Embargos de Declaração
:warning:*
nas hipóteses do ART. 1022
Livre
Abrangência da matéria
Recursos Totais
Impugna todos os pedidos
Recursos Parciais
Sobre o que poderia recorrer
Impugna apenas algum ou alguns pedidos
Independência ou Subordinação
Recurso independente
Recurso Principal :star:
é a regra
Recursos subordinados
Recurso Adesivo