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Extinção do crédito tributário ((PACOT DE REDE COM CONPADE PREDAÇÃO, PA -…
Extinção do crédito tributário
modalidades
pagamento
compensação
transação
COncessões
mutuas
recipocras
remissão
tributo ou multa
credito já constituido
prescrição ou decadência
Decadência
ocorre somente antes da constituição do crédito
constituição
forma
notificação
constituiu não tem mais decadência FIO
lançamento
constitui
declara
crédito trib
Prescrição
após constituição do crédito
5 anos
contado
da constituição definitiva
hipóteses de interrupção
volta a contar do zero
despacho
juiz
ordenar citação
execução fiscal
protesto judicial
qualquer ato judicial
constitua em mora
devedor
qualquer ato
inequívoco
ainda que extrajudicial
que reconheça em mora devedor
Pode ser
decretada de oficio
conversão de depósito em renda
pagamento antecipado e a homologação do lançamento
consiginação em pagamento
decisão adm
irreformável
decisão judicial
transitada em julgado
dação em pagamento em bens imóveis
requisitos
do ente competente
sem direito adquirido
lei específica
PACOT DE REDE COM CONPADE PREDAÇÃO
PA - Pagamento
CO - Conversão do depósito em renda
T - Transação
DE - Decisão judicial
RE - Remissão
DE - Decisão administrativa
COM - Compensação
CON - Consignação em Pagamento
PA - Pagamento antecipado e homologação do lançamento
DE - Decadência
PRE - Prescrição
DAÇÃO - Dação
