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DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (ART 5 (TODOS SÃO (BRASILEIROS…

- - - - DIREITO
        
        VIDA
        
        EXTRAUTERINA E INTRAUTERINA
        
        EXISTÊNCIA DIGNA
        
        MINIMO EXISTENCIAL
        
        SOBREVIVÊNCA
        
        EXCEÇÕES
        
        FETO ANENCÉFALO
        
        PENA DE MORTE
        
        É POSSIVEL PESQUISA COM CÉLULA TRONCO
        
        LIBERDADE
        
        LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
        
        VEDADO O ANONIMATO
        
        IGUALDADE
        
        IGUALDADE MATERIAL
        
        AÇÕES AFIRMATIVAS
        
        DISCRIMINAÇÕES REVERSAS
        
        SUMULA 37
        
        JUDICIÁRIO Ñ PODE IGUALAR SALÁRIOS
        
        SEGURANÇA
        
        PROPRIEDADE
        
        LEGALIDADE
        
        APLICAÇÃO
        
        PARTICULARES
        
        ADM. PÚBLICA
- - - - INSUSCETÍVEL
        
        GRAÇA
        
        ANISTIA