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Direito Executivo (Tripartição de Poderes (Origem (Aristóteles…
Direito Executivo
Tripartição de Poderes
Origem
Aristóteles (antiguidade grega), exercido por uma pessoa (soberano)
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Separação de poderes (art. 2ª, CF)
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Crimes
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De responsabilidade
Infração político-administrativo, definida em lei especial federal (1079(50)), que poderá ser cometida no desempenho da função pública e que poderá resultar no impedimento para o exercício da função pública
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Condenação
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Perda do cargo + inabilitação por 8 anos para exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis
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Imunidade
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art. 86 $4ª, CF - No exercício do mandato, não pode ser responsabilizado por crime alheio ao mandato
Impedimentos x Vacância
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Linha sucessória
Presidente cámara dos deputados, senado federal, presidente do supremo
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órgãos consultivos
Conselho da república
órgão superior de consulta, pronunciando-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas
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Forte concentração das funções executivas na figura do Presidente da República, existência de separação de funções mais acentuadas entre os poderes executivo e legislativo