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Direitos Políticos (Direitos Políticos (Direito ao sufrágio (Capacidade…
Direitos Políticos
Direitos Políticos
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Direito ao voto nas eleições, plebiscito e referendo
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Inelegibilidade
Ausência de capacidade eleitoral passiva, incidindo como impedimento a candidatura a mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo
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Relativas
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Motivos funcionais (art. 14, 15ª CF)
Por motivos de casamento, parentesco ou afinidade
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Perda ou suspensão (art. 15, CF)
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