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ITER CRIMINIS (ARREPENDIMENTO POSTERIOR image_mini (ATO VOLUNTÁRIO DO…
ITER CRIMINIS
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
P -1/3 A 2/3
ANTES DA DENÚNCIA / QUEIXA
RESTITUÍDA A COISA
REPARADO O DANO
S/ GRAVE AMEAÇA À PESSOA
S/ VIOLÊNCIA À PESSOA
ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE
ESPONTÂNEO*
PONTE DE PRATA
EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
ESPONTANEAMENTE
DECLARA / CONFESSA
X PATRIMÔNIO
PRESTA INFOS
EFETUA O PG
ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DECLARA / CONFESSA
PRESTA INFOS
ESPONTANEAMENTE
ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
PARTICULAR X ADM
4 - CONSUMAÇÃO
NÃO CONSUMAÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS
TENTATIVA
BRANCA (INCRUENTA)
PERFEITA
TODOS ATOS EXECUTÓRIOS
IMPERFEITA
NEM TDS ATOS EXE
CRIME IMPOSSÍVEL (QUASE CRIME, OCO, TENTATIVA INIDÔNEA)
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO 1/2
IMPROBIDADE ABSOLUTA OBJETO MATERIAL
NÃO HÁ PUNIÇÃO
VONTADE PRÓPRIA
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)
ESGOTA 1/2 DE EXECUÇÃO
IMPEDI RESULTADO FINAL
RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS
PONTE DE OURO
2 - PREPARAÇÃO
3 - EXECUÇÃO
1 - COGITAÇÃO
