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CF - 1.3 - Teoria do Poder Constituinte (Originário (Características…
CF - 1.3 - Teoria do Poder Constituinte
Originário
Características
Político - poder de fato
Inicial - nova ordem jurídica
Incondicionado - não sujeito forma preordenado
Permanente - manisfestar a qualquer tempo
Autônomo - liberdade definir conteúdo CF
Ilimitado Juridicamente - Não submete limites direito anterior
Corrente Positivista
De fato ilimitado
Corrente Jusnaturalista
limites direito natural
Derivado
Características
Decorrente
Características
Reforma e Revisão
Mutação Const.
Teoria Recepção
Limitações EC CF/88