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ESPÉCIES RECURSOS (REVISTA (indicador transcendência (economico, político,…
ESPÉCIES RECURSOS
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EMBARGOS
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DE DECLARAÇÃO
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Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração só pode ocorrer por correção de vício de decisão embargada ouvida a parte contrária em 5 dias
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A interposição de recurso(EXTRAORDINÁRIO) para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.
Súmula 23 TST: Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
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