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CRIMES AMBIENTAIS (ATENUANTES (BAIXO GRAU DE INSTRUÇÃO, ARREPENDIMENTO DO…
CRIMES AMBIENTAIS
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AGRAVANTES
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TER COMETIDO INFRAÇÃO
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AFETAR OU EXPOR ,DE MANEIRA GRAVE, A SAÚDE PÚBLICA OU O MEIO AMBIENTE
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ABUSO DO DIREITO DE LICENÇA, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
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