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(IV) MEMBROS (DOS DEVERES :red_flag: (5º) (QUANDO :question: (FOR…
(IV) MEMBROS
DAS VEDAÇÕES
:forbidden:
A) RECEBER
A QLQR TÍTULO E SOB QLQR PRETEXTO
HONOÁRIOS
:moneybag: :alarm_clock:
PERCENTAGENS %
OU CUSTAS PROCESSUAIS
:money_with_wings: 📃
B) EXERCER A ADVOCACIA
💼
C) EXERCER COMÉRCIO
:shopping_bags:
OU PARTICIPAR
DE SOCIEDADE COMERCIAL
:warning: EXCETO COMO
COTISTA :admission_tickets:
OU ACIONISTA :moneybag:
D) EXERCER
QLQR OUTRA
FUNÇÃO PÚBLICA
AINDA QUE EM DISPONIBILIDADE
SALVO UMA DE MAGISTÉRIO :male-teacher:
:school_satchel:
SE HOUVER COMPATIBILIDADE :alarm_clock:
:red_flag:
OBS: MEMBRO DO MP PODE
EXERCER OUTRA
FUNÇÃO ADM
DENTRO DO PRÓPRIO DO MP
CARGO EM COMISSÃO
E) EXERCER ATIVIDADE
POLÍTICO-PARTIDÁRIA :red_flag:
OBS: QUEM ENTROU NO MP
ANTES DA CF/88
PRECISA
AFASTA-SE DO MP
PODE :check:
DPS DA CF/88 E ANTES DA EC 45
PODE :check:
JÁ POSSUIR UM MANDATO ELETIVO
E AFASTADO DO MP
DPS DA CF E DA EC 44
NÃO PODE :red_cross:
É VEDADO :forbidden:
F) RECEBER
:gift:
A QLQR TÍTULO OU PRETEXTO
AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES DE
PF
ENTIDADES
PÚBLICAS
OU PRIVADAS
RESSALVADAS PREVISTAS EM LEI
G) EXERCER A ADVOCACIA
💼
NO JUÍZO OU TRIBUNAL
:circus_tent:
DO QUAL SE AFASTOU
ANTES DE
3 ANOS
:calendar:
DO AFASTAMENTO DO CARGO
POR APOSENTADORIA :older_man::skin-tone-3:
OU EXONERAÇÃO :explode:
H) RESIDIR FORA DA COMARCA :house_with_garden:
DOS DEVERES
:red_flag:
1º) CUMPRIR PRAZOS PROCESSUAIS
:calendar:
2º) GUARDAR SEGREDO :zipper_mouth_face:
SOBRE ASSUNTO SIGILOSO :closed_lock_with_key:
QUE CONHEÇA EM RAZÃO :bulb:
CARGO
FUNÇÃO
3º) VELAR POR SUAS PRERROGATIVAS
:candle: :star:
INSTITUCIONAIS
E PROCESSUAIS
4º) PRESTAR INFO
:speaking_head_in_silhouette:
AOS ÓRGÃOS DA
ADM SUPERIOR
DO MP :<3:
QND REQUISITADAS :question:
5º)
ATENDER
:telephone_receiver:
AO EXPEDIENTE FORENSE
E PARTICIPAR
:raising_hand::skin-tone-2:
DOS ATOS JUDICIAIS
QUANDO :question:
FOR OBRIGATÓRIA SUA PRESENÇA
OU ASSISTIR A OUTROS
CONVENIENTE AO INT. DO SERVIÇO
6º) DECLARA-SE
SUSPEITO :warning:
SUBJETIVO
INIMIZADE OU AMIZADE
OU IMPEDIDO :fire:
OBJETIVO
POR LEI :closed_book:
IRMÃOS :family:
FILHOS :baby_bottle: :baby::skin-tone-4:
CONJUGE :kiss:
7º) GUARDAR DECORO PESSOAL
👍 👔
8º) ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS
:speech_balloon:
CABIVÉIS EM FACE
IRREGULARIDADES
:no_entry:
DE QUE TIVER CONHECIMENTO :bulb:
OU QUE OCORREREM NOS SERVIÇOS A SEU CARGO
9º) TRATAR COM URBANIDADE
:<3:
AS PESSOAS
COM AS QUAIS SE RELACIONE
EM RAZÃO DO SERVIÇO
10º) DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES
COM ZELO 👀 :purple_heart:
E PROBIDADE 🙏