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02 - Dir. Constitucional Introdução elementos constitutivos(11/06)…
02 - Dir. Constitucional Introdução elementos constitutivos(11/06)
Elementos Constitutivos do Estado
Povo
(soma dos indivíduos juridicamente ligados a um Estado) [#Nação diz respeito a valores culturais]
Território
( base física e limite de atuação jurisdicional)
Soberania
(elementos formais do Estado, Conjunto de órgãos estatais realizadores das diversas funções)
#Finalidade
(art. 3º CF)
Forma de Governo
Relação entre governantes e governados (República)
Forma de Estado
Modo de exercício do poder político em razão do território (Federação)
Sistema de governo
Maneira como se relaciona os poderes do Estado (Presidencialismo)
Elementos da Constituição
Elementos Orgânicos
(contidos nas normas que regulam a estrutura de Estado e do poder, Título III, Da Organização do Estado, IV, Da organização dos poderes e Sistemas de Governo
Elementos Limitativos
(elementos dos direitos e garantias fundamentais, limitam a ação dos poderes estatais desenhando o Estado de Direito, Titulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais)
Elementos sócio-ideológicos
(Estado individualista x social / intervencionista, Dir. sociais, Da ordem Econômica e financeira)
Elementos de estabilização constitucional
(visam a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição e do Estado, estabelecendo as formas de defesa contra a agressões a estes, art. 102, I CF [ADI])
Elementos formais de aplicabilidade
(regras de aplicação das constituições, ADCT)
Classificação
Promulgada / Democrática / Votada / Popular
(Fruto de assembléia Nacional Constituinte #escolhida pelo povo [por plebiscito / referendo)
Outorgada
(nascem sem manifestação popular imposta de maneira unilateral,
Cartas Constitucionais
)
Cesarista
(Outorgadas, mas submetidas a um referendo popular
Quanto a Forma
Escritas
(normas codificadas e
um único documento
)
Ñ Escritas / Costumeiras / Consuetudinárias
(as nomas encontram-se em normas esparsa, costumes e jurisprudência.