Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Aula 04 - Lei de Acessibilidade 10.098 (3 Definições (2 Barreiras …
Aula 04 - Lei de Acessibilidade 10.098
1 Aplica-se a:
Pessoas com deficiência
Pessoas com mobilidade reduzida
2 Objetiva a supressão de barreira e de obstáculos
nas vias e espaços públicos
no mobiliário urbano
na construção e reforma de edifícios
nos meios de transporte e de comunicação
3 Definições
1 Acessibilidade
possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários urbano, edificações, transporte e instalações abertos ao público ou privados de uso coletivo.
2 Barreiras
Qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
1 Barreiras urbanísticas
Existente em vias e nos espaços abertos de uso coletiv
2 Barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios
3 Barreiras nos transportes
Existentes nos sistemas de transporte
4 Barreiras nas comunicações e na informação
Obstáculos que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por meio dos sistemas de informação.
3 PCD
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou mental.
4 Pessoa com mobilidade reduzida
Aquela que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução da efetiva mobilidade.
são aplicadas as mesmas regras da PCD
idoso
gestante
lactante
pessoa com criança de colo
obeso
5 Acompanhante
Aquele que acompanha a PCD, podendo ou não desempenhar as funções de atendente.
6 Desenho universal
concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
4 Elementos de urbanização
vias públicas e espaços públicos
banheiros públicos, pelo menos um.
brinquedos dos parques de diversões , no mínimo 5%
vagas de estacionamento, mínimo de 2%, ao menos 1 vaga.
5 Desenho e localização de mobiliário
Mobiliários urbanos devem ser instalados em locais que não prejudiquem o acesso às PCD ou PCMR
devem ser acessíveis as PCD (ex: semáforos de pedestre com sonorização)
6 Acesso nos edifícios públicos ou de uso coletivo
Construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo devem ser acessiveis.
vagas próximas dos acesso de circulação de pedestres.
pelo menos 1 acesso ao interior deve ser livre de barreiras
pelo menos 1 dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
pelo menos 1 banheiro acessível
Locais de espetáculos, conferências, aulas e outros deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas e também para deficientes auditivos e visuais.
Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizadas ou náo.
6.1 Acessibilidade em edificios privados
Tem que se garantir pelo menos a adaptação de elevadores.
O Poder Executivo Federal, poderá exigir percentuais mínimos de unidades habitacionais acessíveis.
Acessibilidade nos veículos de transporte coletivo
deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.
8 Acessibilidade nos sistemas de comunicação
Eliminação de barreiras na cominucação e criação de mecanismos de acessibilidade.
formação de profissionais na área como intérpretes
desenvolvimento de técnicas de acessibilidade para as PCD usufruirem de serviços de rádio difusão.
9 Deveres do poder público
1 Supressão de barreiras
2 Apoio
3 Fomento
10 Lan Houses
10 % dos computadores adaptáveis