Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
01 - Direito Administrativo Introduçao (11/06) (02 Forma de Estado…
01 - Direito Administrativo Introduçao (11/06)
01 Estado
Sociedade Política, Jurídica e Organizada em determinado território (Pessoa Jurídica de direito interno)
Povo
Território
Governo Soberano
02 Forma de Estado
FEDERAÇÃO
(art. 18 e 241 /CF)
Capacidade FINAN.
Capac. POL.
Capac. ADM
Federalismo Cooperativo
Territórios = Autarquia, Capac. ADM e FINAN p/ Serv. Púb
Distritos Municipais c/ Administrador
03 Podere do Estado
Poder LEG
Func. Típica
= Legislar (generalidade; abstração) e Fiscalizar (político-adm; econômico-finan) /
Func. Atípca
= Julgamento (impeachment), Adm
Poder EXC
Func Tipíca
= Administrativa, Governo /
Func Atípica
= (Med. Prov)
Poder. JUD.
Func. Típica
= Exercer Jurisdição e Supremacia da CF /
Func. Atípica
= Legislação interna, ativi. Adm
Governo
Núcleo decisório do Estado Ocupado por pessoas (Metas; Obj; Pol. Púb)
Forma de Governo = República
(Eletividade; Temporariedade; Responsabilidade)
Sistema = Presidencialismo
(chefe de Est. e Gov)