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Aplicação da Pena (Individualização da pena (Conduta social, Personalidade…

- - - - Desconhecimento da lei (raridade)
      - Relevante valor social/moral
      - <21 ou >70 anos
      - Tentou reduzir danos antes do julgamento
      - Coação que podia resistir / violenta emoção
      - Confissão
      - Influência de multidão ou tumulto
      - Outros não previstos em lei
    - - Motivo fútil ou torpe
      - Facilitar a execução de outro crime
      - Reincidência
      - Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura, crueldade ou perigo comum
      - Traição, emboscada, dissimulação (dificulta a defesa)
      - Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
      - Abuso de autoridade ou aproveitando relações domésticas, coabitação, hospitalidade e violência contra a mulher
      - Abuso de poder (público), violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão
      - Vítima sob proteção de autoridade
      - Contra criança (12 anos), idoso (60 anos), enfermo ou grávida
      - Em ocasião de incêndio, inundação ou outra calamidade
      - Embriaguez preordenada
      - A chefia das atividades criminosas
      - Cobiça
      - Quem coage ou induz
      - 1 qualificadora, outras agravantes genéricas