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Seguridade Social IV (Aposentadoria (Tempo de contribuição (Homem (35…
Seguridade Social IV
Aposentadoria
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Tempo de contribuição
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:heavy_minus_sign: 5 anos para professores do Magistério, Educação Infantil, Fundamental e Médio
Por idade
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:heavy_minus_sign: 5 anos para Produtor Rural, Garimpeiro ou Pescador Artesanal
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Previdência Privada
:red_cross: É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas
Poder público pode apenas ser PATROCINADOR :check:, sendo que a contribuição normal tem que ser MENOR :arrow_down: que a do segurado
Assistência Social
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Em última instância, é uma forma de o governo tentar reduzir o sofrimento das camadas mais pobres da sociedade
Objetivos
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
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A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária #
Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família #
Orçamento de SS
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Estados e DF
Facultado programa de apoio à inclusão e promoção social até 0,5% de sua receita tributária líquida
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Competências
Concorrente
Previdência Social, Proteção e Defesa da Saúde
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:pushpin: Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência LEGISLATIVA PLENA, para atender a suas peculiaridades
:pushpin: A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE A EFICÁCIA da lei estadual, no que lhe for contrário
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