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ATO (VINCULADO / DISCRICIONARIO) (image DISCRICIONÁRIO (ELEMENTOS DO ATO,…
ATO (VINCULADO / DISCRICIONARIO)
DISCRICIONÁRIO
MARGEM DE LIBERDADE
LEI CONFERE
ELEMENTOS DO ATO
MOTIVO / OBJETO
DISCRICIONARIEDADE
AUTORIZAÇÃO/ APROVAÇÃO :check:
RENUNCIA/ PERMISSÃO
REVOGAÇÃO POR CONVINIENCIA
VINCULADO
NÃO HÁ MARGEM :red_cross:
NA LEI
MERA EXECUÇÃO
ELEMENTO DO ATO
FORMA
CONVALIDA :check:
COMPETÊNCIA :green_cross:
CONVALIDA :check:
FINALIDADE :check:
NÃO CONVALIDA :red_cross:
MOTIVO / OBJETO
NÃO CONVALIDA :red_cross:
SE DISCRICIONÁRIO
ATO DISCRICIONÁRIO
LICENÇA / ADMISSÃO :check:
DISPENSA/ VISTO :no_entry: :green_cross:
HOMOLOGAÇÃO
ATO ILEGAL/VICIADO
ANUALAÇÃO :forbidden:
EXEMPLOS DISCRICIONARIEDADE
PREVÊ O RESULTADO :check:
NÃO FORMA
DE CHEGAR AO RESULTADO
CONCEITOS INDETERMINADOS
MORALIDADE PÚBLICA
BOA FÉ
LEI PREVÊ
2 OU MAIS ATOS
PARA O RESULTADO :check:
CASSAÇÃO
:no_entry:PARTICULAR DESCUMPRE
CONDIÇÕES FIXADAS
CADUCIDADE
NOVA NORMA
PROIBE SITUAÇÃO ANTERIOR
Ñ TEM A VER COM PRAZO
10/06/18
FOCO-CONVALIDA
