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9 DO DANO (Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico…
9
DO DANO
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Sem consentimento
Fato resulte prejuízo
Detenção
15 dias a 6 meses
Ou multa
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Destruir
Inutilizar
Deteriorar
Coisa tombada
Detenção
6 meses a 2 anos
e Multa
Alteração de local especialmente protegido
Sem licença da autoridade competente
Aspecto de local protegido por lei
Detenção
1 mês a 1 ano
Ou multa
Ação penal Privada
Dano por motivo egoístico e com prejuízo
Animais em propriedade