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Elementos - Atos (Competência (Atributos (Irrenunciável, Imprescritível,…

- - - - Responsável
    - - Ato
      - Adm.
  - - - Delegação
      - ou Avocação
    - - Competência
    - - Não exclusiva
  - - - Poder
    - - Usurpação
        
        Função
      - Função
        
        de Fato
        
        Pessoa
        
        Ato
        
        que Pratica
        
        Irregularmente
        
        Investida
        
        Funções
        
        Públicas
  - - - Atos
      - Normativos
    - - Recursos
      - Adm.
    - - Competência
      - Exclusiva
- - - - Adm.
  - - - Necessárias
    - - Validade
      - Ato
    - - Publicação
      - Motivação
  - - - Formas
      - Além
        
        Escrita
    - - Transitórias
      - Urgentes
  - - - Formal
    - - Forma
  - - - Atos
        
        Processuais
        
        Adm.
        
        Não terão
        
        Forma
        
        Destinada
      - Salvo
        
        se Lei
        
        Exigir
      - Elemento
        
        Discricionário :!:
- - - - e Direito
    - - ou Autoriza
      - Prática
      - Ato
  - - - Elemento
      - Vinculado :!:
    - - Elemento
      - Discricionário :!:
  - - - Exposição
        
        Escrita
        
        Motivo
        
        Determinou
        
        Edição
        
        Ato
        
        Adm.
      - Declaração
        
        Fato
        
        Aconteceu
        
        e se Enquadra
        
        em Norma
        
        Impõe
        
        ou Autoriza
        
        Prática
        
        Ato
        
        Adm.
  - - - Terá
      - Motivo
    - - Será
      - Motivado :!!:
  - - - Determinantes :star:
    - - Motivado
        
        Motivos
        
        Expostos
        
        Determinadores
    - - Ato
      - Ficam
      - Vinculados
    - - Motivos
        
        Não ocorreram
        
        ou Insuficientes
      - para Edição
        
        Ato
        
        Configurado
        
        Vício
      - no Motivo
        
        Causa
        
        Nulidade
- - - - Ato
      - Adm.
  - - - Elemento
      - Vinculado :!:
    - - Elemento
      - Discricionário :!:
  - - - Ilegal
        
        Quando
        
        Resultado
        
        Ato
        
        Importa
        
        Violação
        
        Lei
      - Defeso
        
        em Lei
- - - - Público
    - - ou Implicitamente
    - - Lei
      - Ato
      - Adm.
  - - - Poder
      - Finalidade