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DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA (Apropriação de coisa achada (Detenção (1 mês a 1…
DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Apropriação indébita
Apropriar-se
Coisa alheia móvel
Tem posse ou detenção
Reclusão
1 a 4 anos e multa
Aumenta 1/3 se recebeu a coisa
Depósito necessário
Qualidade de
Tutor
Curador
Síndico
Liquidatário
Inventariante
Testamenteiro
Depositário judicial
Razão de
Oficio
Emprego
Profissão
Coisa havida por erro, caso fortuito, força da natureza
Apropriar-se
Coisa alheia
Vinda ao seu poder por
Erro
Caso fortuito
Força da natureza
Detenção
1 mês a 1 ano
Ou multa
Apropriação de tesouro
Acha tesouro
Prédio alheio
Se apropria
No todo ou em parte
Da quota que tem direito o proprietário do prédio
Detenção
1 mês a 1 ano
Ou multa
Apropriação de coisa achada
Detenção
1 mês a 1 ano
Ou multa
Quem acha
Coisa alheia perdida
Dela se apropria
Todo ou em parte
Deixando de restituí-la ao dono ou legitimo possuidor
Ou de entregar a autoridade competente - 15 dias
Agente primário e pequeno valor
Substitui por detenção
Diminui 1/3 a 2/3
Somente multa