REQUISITOS DO ATO - MOTIVAÇÃO
DECLARAÇÃO ESCRITA
DO MOTIVO
QUE DETERMNOU
O ATO
QUANDO OBRIGATÓRIA
DEVER SER
PRÉVIA
OU CONTEMPORÂNEA
A EDIÇÃO
DO ATO
SOB PENA
DE NULIDADE
SE NÃO FOR
OBRIGATÓRIA
E A AUTORIDADE
A EXPRESSA
ESTE SE VINCULA
A ELA (MOTIVAÇÃO)
DEVERÃO SER MOTIVADOS
NEGUEM
LIMITEM
OU AFETE
DIREITOS DOS INTERESSADOS
IMPONHAM OU AGRAVEM
DEVERES
ENCARGOS
OU SANÇÕES
DECIDAM PROCESSOS AM
DE CONCURSO
OU SELEÇÃO PÚBLICA
DISPENSEM OU DECLAREM
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO LICITÁTORIO
DECIDAM RECURSO ADM
DECORRAM DE REEXAME
DE OFICIO
DEIXE DE APLICAR JURISPRUDENCIA
IMPORTE ANULAÇÃO
REVOGAÇÃO
SUSPENSÃO
CONVALIDAÇÃO
DE ATO ADM
MOTIVAÇÃO DEVE SER EXPLICITA
PODENDO CONSISTIR
EM DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA
FUNDAMENTOS DE ANTERIORES
PARECERES
DECISÕES
PROPOSTAS
NA SOLUÇÃO
DE VARIOS ASSUNTO
DA MESMA NATUREZA
PODE SER ULTILIZADO
MEIO MECÂNICO
QUE REPRODUZA
OS FUNDAMENTOS
DESDE QUE
NÃO PREJUDIQUE
INTERESSADOS