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REQUISITOS DO ATO ADM - FORMA (MODO (DE EXTERIORIZAÇÃO (DO ATO)), OS ATOS…
REQUISITOS DO ATO ADM - FORMA
MODO
DE EXTERIORIZAÇÃO
DO ATO
OS ATOS
NÃO DEPENDEM
DE FORMA
DETERMINADA
SALVO
QUANDO EXIGIDO
POR LEI
QUANDO A FORMA
NÃO FOR
EXIGIDA POR LEI
CABE CONVALIDAÇÃO
AUSENCIA DE
MOTIVAÇÃO
VICIO DE FORMA
SE OBRIGATÓRIA
VICIO INSANÁVEL DE FORMA