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(III) PESSOA NATURAL (SÚMULA 358 STJ (ESTÁ SUJEITO A (DECISÃO JUDICIAL …
(III) PESSOA NATURAL
EMANCIPAÇÃO (Art. 5º, CC)
MODALIDADES
VOLUNTÁRIA
:raising_hand::skin-tone-2:
PELOS PAIS :family:
NO CARTÓRIO :paperclip:
16 ANOS 🔞
POR ESCRITURA PÚBLICA :pencil2:
IRREVOGÁVEL :red_flag:
INDEPENDE
DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
DIVERGÊNCIA ENTRE OS PAIS
:boxing_glove:
PROCESSO LEGAL
PELO JUIZ
OBS:
SE HOUVER VÍCIO DE CONSENTIMENTO
PODE
ANULAR A EMANCIPAÇÃO
OBS²
HÁ RESPONS. SOLIDÁRIA DOS PAIS
A GUARDA DE UM DOS PAIS
NÃO RETIRA DO OUTRO
O PODER DE FAMILIA
JUDICIAL :male-judge:
JUIZ
PROCESSO JUDICIAL
16 ANOS 🔞
OUVIDO O TUTOR E O MP :ear::skin-tone-4:
LEGAL
👍
CASAMENTO 👰🤵
OBS²
SE DECLARADO NULO
:no_entry:
EFEITO
EX TUNC
VOLTA A SER INCAPAZ
COM O DIVÓRCIO :broken_heart:
NÃO VOLTA A SER INCAPAZ
A PARTIR DOS 16 ANOS 🔞
EXIGE
AUTORIZAÇÃO DOS PAIS
:red_flag:
OBS¹: ART. 1520, CC
CASAMENTO DE
MENOR DE 16 ANOS
ARTIGO ALTERADO
NÃO PODE MAIS OCORRER
EMPREGO PÚBLICO EFETIVO 💼 :moneybag:
- NÃO EXIGE 16 ANOS :warning:
COLAÇÃO DE GRAU EM
CURSO SUPERIOR
🎓 - NÃO EXIGE 16 ANOS :warning:
ESTABELECIMENTO
CIVIL
COMERCIAL
OU EMPREGO
O MENOR DE 16 ANOS TENHA ECONOMIA PROPRIA
RELATIVAMENTE INCAPAZ - 16 ANOS
INDEPENDE
DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
PARA FINS DE COMPROVOÇÃO
:warning:
MENOR PODE PEDIR AO JUIZ
DECLARAÇÃO POR UMA SENTENÇA
SÚMULA 358 STJ
:no_entry:
O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
DO FILHO QUE ATINGIU A
MAIORIDADE
:baby_bottle:
ESTÁ SUJEITO A
DECISÃO JUDICIAL :male-judge:
MEDIANTE CONTRADITÓRIO :loudspeaker:
AINDA QUE NOS PRÓPRIOS AUTOS