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FATO TÍPICO (O fato concreto é típico se há perfeita adequação deste com…
FATO TÍPICO
O fato concreto é típico se há perfeita adequação deste com tipo penal e, para isso, deve-se verificar de que se compõe (elementos) o fato típico - São elementos:
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Relação de causalidade
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Causa Superveniente -exame se a causa mantem relação relativa com a causa anterior: se estiver fora do desdobramento físico necessário, o agente não é punido pelo resultado; se estiver ela dentro do desdobramento necessário, o agente é responsável pelo evento.
Tipicidade
Adequação perfeita entre fato natural, concreto e a descrição contida na lei. è indispensável não só o fato, mas também sua antijuricidade e os elementos subjetivos se subsumam a ele.
Tipo = descrição abstrata da ação proibida ou da ação permitida, é o conjunto dos elementos descritivos do crime contidos na lei penal.
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Tipo anormal - descrição com elementos objetivos referentes ao aspecto material e outros que exigem apreciação mais acurada da conduta (elementos subjetivos e normativos), seja por julgamento de valor, interpretação de termos jurídicos ou extrajurídicos, por exigirem aferição de ânimo ou intuito do agente.
OBS: sem um desses elementos, não é fato típico = não é crime, salvo na tentativa, em que não ocorre o resultado
Princípio da Insignificância - exclui tipicidade, face ao desvalor do dano, da ação e da culpabilidade
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Caso Fortuito e Força Maior - não há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de tais situações
Caso Fortuito: fato imprevisível e estranho à vontade do homem que não o pode impedir - ex: quebra o freio e sofre acidente matando passageiros
Força Maior: fatos humanos ou naturais, que até pode ser previsto, mas não impedido
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Princípio da Intervenção Mínima - a intervenção do direito penal é requisitada por uma necessidade mais elevada de proteção à coletividade - a oena deve ser reservada para os casos em que constitua o único meio de proteção suficiente da ordem social frente aos ataques relevantes