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Progressão da pena (Requisitos: (Objetivo (Cumprimento de PELO MENOS 1/6…
Progressão da pena
Requisitos:
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Subjetivo
Bom comportamento
Comprovação por atestado
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Através dele se atesta que o apenado tem condições que façam presumir que ele, está preparado para ir conquistando pregressivamente a sua liberdade
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Conceito:
Os regimes de cumprimento de pena direcionam-se para maior ou menor intensidade de restrição de liberdade do condenado, sendo assim, progressão é a passagem de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso.
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