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Progressão da pena (Requisitos: (Objetivo (Cumprimento de PELO MENOS 1/6…

- - - - De acordo com o art. 112 da LEP
      - Requisito temporal
  - - - Comprovação por atestado
        
        Facultativo
        
        Através dele se atesta que o apenado tem condições que façam presumir que ele, está preparado para ir conquistando pregressivamente a sua liberdade
  - - - Trabalho ou se demonstra a possibilidade de vir a fazê-lo imediatamente e, se apresenta, pelos seus antecedentes e pelo resultados dos exames a que se submeteu, fundados indícios de que se ajustá com autodisciplina ao novo regime.