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Reincidência (Efeitos (Reincidência em crime doloso (É vedada a concessão…
Reincidência
Efeitos
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Quando reconhecida na sentença condenatória, aumenta em um terço o prazo da prescrição da pretensão executória da pena privativa de liberdade. Quando surge após a condenação, interrompe esse prazo.
Em alguns crimes, como furto e estelionato,
impede o reconhecimento do privilégio
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