Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Sistema Tributário (Princípios (O DF pode delegar ou receber encargos de…
Sistema Tributário
Tributos
Taxas (poder de polícia, serviços públicos)
-
-
-
-
-
Limitações
-
-
-
-
-
Instituir impostos sobre
patrimônio, renda ou serviços da adm. pública
-
patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, fundações entidades sindicais, assistência social...
livros, jornais, periódicos
-
-
-
-
Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Metas, prioriedades, elaboração da LOA, alteração na leg. tributária, política tarifária)
Lei Orçamentária Anual (LOA) (Orçamento fiscal, orçamento de investimento, orçamento de seguridade social)
Plano Plurianual (PPA) (Diretrizes, objetivos, metas por região em 4 anos)
-