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COSTUMES (Common Law (Direito comum, Sistema ou família do direito, Origem…
COSTUMES
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Tipos
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Secundum legem
Contemplado na lei, o que não for contido é reconhecido e admitido como eficácia obrigatória
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Prática usual, uniforme, obrigatória, constante, moral
Os costumes são uma forma de consulta para a decisão do Juiz- Decreto-Lei 4657/42, Artigo 4°
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Exemplo: fazer fila, cheque pré-datado
Direito consuetudinário- conjunto de normas sobre conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, de uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, sendo reconhecidas e impostas pelo Estado- NADER
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