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Funções essenciais à Justiça (Defensoria pública do DF (Princípios…
Funções essenciais à Justiça
Procuradoria-Geral do DF
Órgão central do sistema jurídico do DF
Funções
Efetuar cobrança judicial de dívida do DF
Prestar orientação jurídico-normativa para adm.
Promover a uniformização da jurisprudência
Promover a defesa da adm. pública
Representar a Fazenda Púbica perante o TCU, TCDFT e Juntas de Recursos fiscais
Representar o DF
Nomeada e destituída pelo Gov., com aprovação da CLDF
Defensoria pública do DF
Promoção dos DH
Orientação jurídica
Defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita e integral aos necessitados
Autonomia
funcional e administrativa
Princípios
Indivisibilidade
Independência funcional
Unidade
Competências
Privativa a iniciativa de leis sobre
Criação, transformação e extinção dos cargos públicos e seus vencimentos
O estatuto dos defensores públicos do DF
Sua organização/funcionamento