HISTÓRICO E CONCEITO DO TRÂNSITO

Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.

1941

28 de janeiro, Decreto-lei n° 2.994 institui o primeiro CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (CNT).

25 de Setembro, Decreto-lei n° 3.651 dá nova redação do CNT. fica criado o CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)

CONTRAN - Com sede no DF e subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Superiores

Conselhos Regionais de Trânsito (CRT) - nas capitais dos Estados, subordinado aos respectivos Governos.

1945

Após a Segunda Guerra Mundial, as motocicletas tornaram-se veículos populares, no entanto, caíram em desuso devido à dificuldade de importação.

27 de Dezembro, Decreto n° 8.463 cria o DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM (DNER), e os Distritos Rodoviários Federais. surge a partir daí, a denominação Polícia Rodoviária Federal, uma vez que o artigo 2° concede ao DNER o direito de exercer poder de polícia de tráfego.

1966

21 de Setembro, Decreto-lei 5.108 institui o segundo CNT.

1967

1968

27 de Fevereiro, Decreto-lei n° 237 modifica o CNT e cria o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),

Integrante do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

16 de Janeiro, Decreto-lei 62.127, regulamenta o CNT.

1981

1986

10 de Dezembro, Decreto-Lei n ° promulga a Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário.

Criado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente o Programa de Controle de Poluição por Veículo Automotores (PRONCOVE).

1997

23 de Setembro, Lei n° 9.503 institui o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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