HISTÓRICO E CONCEITO DO TRÂNSITO
Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
1941
28 de janeiro, Decreto-lei n° 2.994 institui o primeiro CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (CNT).
25 de Setembro, Decreto-lei n° 3.651 dá nova redação do CNT. fica criado o CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)
CONTRAN - Com sede no DF e subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Superiores
Conselhos Regionais de Trânsito (CRT) - nas capitais dos Estados, subordinado aos respectivos Governos.
1945
Após a Segunda Guerra Mundial, as motocicletas tornaram-se veículos populares, no entanto, caíram em desuso devido à dificuldade de importação.
27 de Dezembro, Decreto n° 8.463 cria o DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM (DNER), e os Distritos Rodoviários Federais. surge a partir daí, a denominação Polícia Rodoviária Federal, uma vez que o artigo 2° concede ao DNER o direito de exercer poder de polícia de tráfego.
1966
21 de Setembro, Decreto-lei 5.108 institui o segundo CNT.
1967
1968
27 de Fevereiro, Decreto-lei n° 237 modifica o CNT e cria o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),
Integrante do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
16 de Janeiro, Decreto-lei 62.127, regulamenta o CNT.
1981
1986
10 de Dezembro, Decreto-Lei n ° promulga a Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário.
Criado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente o Programa de Controle de Poluição por Veículo Automotores (PRONCOVE).
1997
23 de Setembro, Lei n° 9.503 institui o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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