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PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE (REGRAS (MAIS QUE 4 A 8 ANOS (RECLUSÃO…
PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE
ESPÉCIES
RECLUSÃO
DETENÇÃO
PRISÃO SIMPLES
REGIMES
FECHADO
SEMIABERTO
ABERTO
FIXAÇÃO
PROGRESSÃO
CRITÉRIOS
QUANTIDADE
ESPÉCIE
REINCIDÊNCIA
CIRCUNSTÂNCIAS
REGRAS
PENA MAIOR QUE 8 ANOS
RECLUSÃO
REINCIDENTE
NÃO REINCIDENTE
FECHADO
DETENÇÃO
REINCIDENTE OU NÃO
COMEÇA
SEMIABERTO
TRANSFERÊNCIA AO FECHADO :check:
MAIS QUE 4 A 8 ANOS
RECLUSÃO
NÃO REINCIDENTE
SEMIABERTO
FECHADO
JUIZ MOTIVADO
DEVE SER IDÔNEA
RECLUSÃO E REINCIDENTE
FECHADO
DETENÇÃO
REINCIDENTE OU NÃO
SEMIABERTO
ATÉ 4 ANOS
RECLUSÃO OU DETENÇÃO
NÃO REINCIDENTE
ABERTO
MAIS SEVERO
MOTIVAÇÃO IDÔNEA
RECLUSÃO REINCIDENTE
FECHADO
SEMIABERTO
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DETENÇÃO E REINCIDENTE
SEMIABERTO
SOMA DAS PENAS
HEDIONDOS
STF
REGIME INCIAL
PODE SER OUTRO :check:
REGRA= FECHADO
ESTABELECIMENTOS
PENINTENCIÁRIA
FECHADO
COLÔNIA
SEMIABERTO
ALBERGADO
ABERTO
LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
FALTA DO ADEQUADO
NÃO PODE O MAIS GRAVE :forbidden:
