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CONTRA A ADM POR PARTICULAR (DESACATO (SUPREMACIA DO SERVIDOR PÚBLICO …
CONTRA A ADM POR PARTICULAR
RESISTÊNCIA
COM
VIOLÊNCIA
AMEAÇA
CONTRA
FUNCIONÁRIO
AUXILIAR
QUALIFICADORA
ATO NÃO SE EXECUTA
NÃO ABSORVE A VIOLÊNCIA :red_cross:
DESOBEDIÊNCIA
SEM VIOLÊNCIA
SÓ CONTRA O FUNCIONÁRIO
DESACATO
SUPREMACIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PACTO DE SAN JOSE = STJ 5ªTURMA
NÃO VIOLA = STJ 3ª TURMA
FORMA LIVRE
NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
CAUSAL
EM RAZÃO DA FUNÇÃO
SÓ PRESENCIAL
COM DOLO
QUER OFENDER
CRIME ÚNICO
MESMO CONTEXTO
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
SECO
SOLICITAR
EXIGIR
COBRAR
OBTER
VANTAGEM OU PROMESSA
PARA
INFLUIR EM ATO DE FUNCIONÁRIO
ALEGAR COLUIO DO FUNCIONÁRIO
1/2 DA PENAS
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
CONTRA ADM DA JUSTIÇA
PESSOAS ESPECÍFICAS
JUIZ
JURADO
MP
OFICIAL
PERITO
TESTEMUNHA
SOLICITAR OU RECEBER
AUMENTO
É DE 1/3
