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CRIMES CONTRA FAUNA image (PENA AUMENTA METADE (PERÍODO PROIBIDO DE CAÇA,…
CRIMES CONTRA FAUNA
MESMA PENA
IMPEDE PROCRIAÇÃO
VENDER
OVOS/ESPÉCIMES
FAUNA NATIVA
MIGRATÓRIA
DESTRÓI NINHO
AFASTAMENTO DE CRIME
DEVOLVER ANIMAL
MATAR
PERSEGUIR
UTILIZAR
SEM LICENÇA :red_cross:
6 MESES-1 ANO
DETENÇÃO
E MULTA
PENA AUMENTA
CRITÉRIOS
EXPORTAR COURO
ANFÍBIOS E REPTEIS
RECLUSÃO E MULTA
1-3 ANOS
COMPETÊNCIA- ESTADUAL
EXPERIENCIA DOLOROSA
N TER OUTRA
3MESES - 1 ANO
MAUS TRATOS
CAO E GATO 2-5 ANOS
AUMENTA 1/6 SE MORTE
AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
1-5 ANOS RECLUSÃO
AGRAVANTE
UC INTEGRAL
PENA TRIPLICA
CAÇA PROFISSIONAL
PENA AUMENTA METADE
PERÍODO PROIBIDO DE CAÇA
NOITE E EM UC
CONTRA ESPECIE RARA
INSTRUMENTOS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA
PESCA PROIBIDA
1-3ANOS
TÓXICOS/ EXPLOSIVOS 1-5 ANOS
22/05
