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TEORIAS (TEORIA CIVILISTA (CULPA CIVIL COMUM DO ESTADO (EQUIPARA O ESTADO…
TEORIAS
TEORIA CIVILISTA
CULPA CIVIL COMUM DO ESTADO
EQUIPARA O ESTADO AO INDIVÍDUO
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AGENTE PÚBLICO
TEM COMO REQUISITO A CULPA OU DOLO DO AGENTE E O DANO
TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
CULPA DO SERVIÇO
CULPA ANÔNIMA DO SERVIÇO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE POR INDENIZAR PASSA AO ESTADO
OBRIGAÇÃO SURGE DE UMA DAS 3 FORMAS DA FALTA DE SERVIÇO E DEVE SER COMPROVADA
REQUISITOS
FALTA DO SERVIÇO (INEXISTÊNCIA, MAU FUNCIONAMENTO OU RETARDAMENTO)
DANO
TEORIA DO RISCO
REQUISITOS
FATO DO SERVIÇO (NÃO É EXIGIDO COMPROVAÇÃO DA CULPA)
DANO
NEXO DE CAUSALIDADE (RELAÇÃO ENTRE SERVIÇO PRESTADO E O DANO CAUSADO A TERCEIRO)
TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO É INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DA FALTA DE SERVIÇO OU DA CULPA DO AGENTE PÚBLICO
RISCO ADMINISTRATIVO
: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE (ÔNUS DA PROVA DE CULPA DO PARTICULAR CABE SEMPRE À ADMINISTRAÇÃO)
A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
A CULPA DE TERCEIROS
CASO DE FORÇA MAIOR
RISCO INTEGRAL
- NÃO EXISTE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE
O ESTADO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO