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PROCESSO DOS CRIMES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (CRIMES (INSERÇÃO DE DADOS…
PROCESSO DOS CRIMES DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CRIMES FUNCIONAIS
PRÓPRIOS :check:
POR FUNCIONÁRIOS
CONTRA ADM PÚBLICA
EX:PECULATO
IMPRÓPRIOS :red_cross:
POR PARTICULAR
FURTO
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
TERÁ ORDENAMENTO COMUM
DOCUMENTOS / JUSTIFICATIVAS
DECLARAÇÃO FUNDAMENTADA :check:
APRESENTAÇÃO DE PROVAS
CRIMES AFIANÇÁVEIS
DENUNCIA EM
DEVIDA FORMA :check:
ANTES DE RECEBER
JUIZ MANDA
ATUÁ-LA
NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO
RESPONDE 15 DIAS
FORA DA ÁREA
PASSA P/ DEFENSOR
SEM NOTIFICAÇÃO :red_cross:
NULIDADE RELATIVA :forbidden:
NÃO EMBASADA
EM INQUÉRITO POLICIAL
JUIZ CONVENCIDO
DE EXISTÊNCIA :check:
RITO NORMAL
DE INEXISTÊNCIA :no_entry:
REJEITA A QUEIXA
CRIMES
INSERÇÃO DE DADOS
FALSOS EM SISTEMA
MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
PECULATO/ CONCUSSÃO
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO
INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOC
EMPREGO IRREGULAR
DE VERBAS PÚBLICAS
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO/DESCAMINO
26/05/18
