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DIREITOS SOCIAIS (TRABALHADOR DOMÉSTICO (atendidas as condições, observada…
DIREITOS SOCIAIS
TRABALHADOR DOMÉSTICO
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remuneração extra, no mínimo 50%
férias anuais, com pelo menos 1/3
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aviso prévio proporcional, mínimo 30 dias
redução dos riscos do trabalho - normas de saúde, higiene e segurança
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proibição de diferença de salário e critério admissão - sexo, idade, cor ou estado civil
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trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 - qualquer a menor de 16, salvo aprendiz com 14
atendidas as condições, observada a simplificação do cumprimento de obrigações tributárias e peculiaridades
proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa - nos termos de LC, indenização compensatória outros direitos
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