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02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Provas Ilícitas…
02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Princ. Proporcionalidade
Proporcionalidade e Razoabilidade = Regras de ponderação implícita, solucionar colisão de princípios,
Desproporcionalidade p/ mais = Proibição de excesso
Desproporcionalidade p/ menos = Proibição de proteção insuficiente
Provas Ilícitas
Ilegítimas viola Dir Processual
Teoria frutos Arvora Envenenada
Ilicitude por Derivação
Ilícitas Viola Dir Material
Gravação Clandestina
STF, em regra é válida, (
vedada a gravação policial preso)
Admissibilidade
Descoberta Ivnevitável
Mancha Purgada
Tribunal do Júri
Soberania e ñ imutabilidade dos veredictos
Impossibilidade de "reformatio in pejus" da centença em recurso exclusivo da defesa
Crimes Dolosos Contra a vida
(homicídio, Infnticídio, Aborto, IAI suicídio
Excesso de Linguagem da pronuncia
:warning: Sum 721, convertida em Sum V
(a regra do júri prevalece sobre foro especial previsto exclusivamente em Constituição Estadual
Direito de Defesa
PAD Execu. Penal,
(Presença de Adv. Sum 533 STJ)
Defesa Técnica
(Dir. Presença e de Audiência)
Auto Defesa x Defesa Técnica
Aviso de Miranda (Ñ produsir prova contra se mesmo)
Utilização de Nome Falso
(Ñ mais exercício de defesa, [Atribuição de falsa identidade])