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Aula 03 - Interrupção e suspensão do contrato (Interrupção x Suspensão …
Aula 03 - Interrupção e suspensão do contrato
Interrupção x Suspensão
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Comum aos dois
Não há prestação de serviço
É garantido o retorno ao cargo e direitos alcançados pela categoria.
Interrupção
Permanece o salário
Em regra, é contado o tempo de serviço durante o período
Férias
DSR (descanso semanal remunerado)
O dia em que o trabalhador não labora.
em regra, continua recebendo salário
Feriados
a remuneração é condicionada _ assiduidade e pontualidade do empregado no decorrer da semana anterior. veja:
NÃO SERÁ DEVIDA A REMUNERAÇÃO QUANDO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, O EMPREGADO NÃO TIVER TRABALHADO DURANTE TODA A SEMANA ANTERIOR, CUMPRINDO INTEGRALMENTE SEU HORÁRIO DE TRABALHO.
Intervalos remunerados.
intervalos com o objetivo do empregado recuperar suas energias. veja:
PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM CÂMARAS FRIGORÍFICAS E PARA OS QUE MOVIMENTAM MERCADORIA EM AMBIENTES QUENTES OU NORMAL, DEPOIS DE 1H E 40MINDE TRABALHO CONTÍNUO É ASSEGURADO 20MIN DE REPOUSO, COMO TRABALHO EFETIVO.
Faltas justificadas
casos com previsão legal e também os abonados pelo empregador.
Afastamento previdênciário por doença ou acidente <= 15 dias.
durantes os primeiros 15 dias consecutivos ao afastamento , caberá a empresa pagar ao segurado o seu salário.
EXCEÇÃO EMPREGADO INTERMITENTE, em cujo contrato não ocorre interrupção , já que ele percebe o auxílio-doença desde o 1° dia de afastamento.
Convocação da Justiça eleitoral
serão dispensados pelo dobro dos dias de convocação
Lockout (locaute)
-É VEDADO A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, COM O OBJETIVO DE FRUSTAR NEGOCIAÇÕES OU DIFICULTAR O ATENDIMENTO DE REIVINDICAÇÕES.
ASSIM, O PAGAMENTO AO EMPREGADOS SERÁ MANTIDO MESMO COM A EMPRESA DE PORTAS FECHADAS.
Representação no conselho curador do FGTS e CNPS
Participação em comissão de conciliação prévia
as comissões são instituidas com o objetivo de resolver problemas trabalhistas entre o empregador e o empregado. Se o trabalhador atuar como conciliador, este período será de interrupção.
Licença-maternidade
Há controvérsias pois o salário da licença é pago pela previdencia social.
Direito a 120 dias
adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes. (criança ou adolescente)
Em caso de morte da genitóra o pai tem direito a licença-maternidade.
Empregadas de empresas cidadãs(programa) devem prorrogar a licença por mais 60 dias. TOTALIZANDO 180 dias.
MÃES DE CRIANÇAS ACOMETIDAS POR SEQUELAS NEUROLÓGICAS DECORRENTES DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDED AEGYPTI, É ASSEGURANDO 180 DIAS DE LICENÇA, assegurado neste período o recebimento de salário maternidade (pode requerer até 90 dias após o parto).
Redução da jornada no curso do aviso prévio
Se a recisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido 2h diárias, sem prejuízo do salário. É FACULTADO AO EMPREGADO trabalhar sem redução, podendo faltar ao serviço por 7 dias.
Aborto comprovado por atestato médico
háverá 2 semanas de repouso remunerado a mulher que comprovar aborto por atestado médico.
Art. 473 da CLT, poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário:
2 dias FALECIMENTO de parente CADI ou pessoa declarada dependente econômica.
3 dias CASAMENTO
NASCIMENTO DE FILHO, 1 dia na CLT; 5 dias na CF (REGRA); empregados de empresas cidadãs 20 dias.
2 dias para se alistar eleitor
1 dia a cada 12 meses para doação de sangue.
Nos dias de prova de exame vestibular para ingresso no ensino superior
Pelo tempo necessário para comparecer em juízo. (contado em horas)
2 dias para acompanhar esposa grávida em exames
1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica
Suspensão
Não recebe o salário
Efeito amplo
Efeito bilateral
Não é contado o tempo de serviço durante o período
Não recebe FGTS
Faltas não justificadas
se enquadram como suspensão
Intervalos não remunerados
intervalo interjornada, no mínimo 11 horas.
Greve
Dias de paralisação suspendem o contrato de trabalho (caso haja negociação abonando os dias parados, estaremos diante de uma interrupçaõ.
Afastamento previdenciário > 15 dias
O auxílio-doença será devido ao empregado a contar do 16° dia do afastamento.
SE DECORRER DE ACIDENTE DE TRABALHO, PERMANECE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O FGTS.
Trabalhadores intermitentes, a suspensão inicia-se desde o 1° dia do afastamento.
Aposentadoria por invalidez
é considerado supensão pois é possível seu cancelamento se verificado posteriormente, através de perícia médica, recuperação da capacidade para o trabalho.
não há limite de prazo para o retorno ao trabalho.
O plano de saúde deve ser mantido pelo empregador
6 Suspensão Disciplinar
Aplicada ao empregado faltoso
Limite máximo de 30 consecutivos dias. (se aplicada por mais de 30 dias importa em rescisão injusta do contrato de trabalho.
Prisão provisória
Empregado que cometeu crime, mas ainda não teve condenação transitada em julgado. Não pode ser demitido por justa causa.
Hipótese de suspensão;
Afastamento para inquérito de apuração de falta grave
Empregado estável acusado de cometer falta grave poderá ser suspenso de suas funções. PORÉM SE AO FINAL DA APURAÇÃO SE CONSTATADA INEXISTÊNCIA DE FALTA GRAVE O EMPREGADOR DEVERÁ PAGAR OS SALÁRIOS A QUE O EMPREGADO TERIA DIREITO. (configurando-se interrupção contratual)
Afastamento para participação em curso ou programa de qualificação
Participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.
as condições devem ser previstas em acordo ou convenção coletiva.
entre dois e cinco meses.
Sem salário
Empregado eleito para direção de empresa
Perde o caráter de subordinação. Porém, se mantiver a subordinação jurídica o contrato não será suspenso.
Empregado eleito para representação sindical.
Serviço militar obrigatório
Durante o período normal de 12 meses
Permanece a obrigação de pagar o FGTS do empregado.
Violência doméstica contra a empregado doméstica
é autorizado ao juiz suspender o contrato de trabalho da empregada doméstica por até 6 meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho para preservar sua integridade física.