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PROCEDIMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS (PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL (AUDIÊNCIA…
PROCEDIMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS
PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SEM ACORDO
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
SENTENÇA
SEM RECURSO
SENTENÇA CUMPRIDA
EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM RECURSO (prazo de 10 dias, art. 42)
DECISÃO PELA TURMA RECURSAL
CABE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 52 e seguintes).
SEM RECURSO
NÃO CUMPRIMENTO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 52 e seguintes)
Serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença (art. 28)
Contestação pode ser oferecida de forma oral ou escrita (art. 30)
Partes podem optar pelo juízo arbitral (art. 24). Se não instituído, incia-se a audiência de instrução e julgamento (art. 27)
COM ACORDO
ACORDO NÃO CUMPRIDO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 52 e seguintes)
ACORDO CUMPRIDO
EXTINÇÃO DO PROCESSO
REVELIA
O NÃO COMPARECIMENTO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO RESULTA EM REVELIA (art. 20)
É realizada a citação da parte contrária nas formas previstas no art. 18 para comparecimento na audiência de conciliação
Pedido pode ser formulado de forma escrita ou oral à Secretaria do Juizado (art. 14).