Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Infrações Disciplinares (Aposentado ou em disponibilidade (Inexistência de…
Infrações Disciplinares
Inassiduidade permanente
Falta mais de 30 dias - sucessivos
Sem justa causa
Inassiduidade intermitente
Falta 60 dias intercalados
Período de 12 meses
Demissão qualificada
Incompatibiliza ter cargo ou emprego público
de 05 a 10 anos
Atenuantes ou agravantes
Demissão qualificada
Incompatibiliza ter cargo ou emprego público
de 02 a 4 anos
Atenuantes ou agravantes
Cassação de aposentadoria e disponibilidade
Falta punível com demissão - no exercício
Aceita de Estado estrangeiro, sem autorização prévia
Representação
Comissão
Pensão
Aposentado ou em disponibilidade
Não entrar em exercício
Revertido ou aproveitado
Processo disciplinar
Inexistência de motivo justo
Cassação
Destituído
Cargo em comissão
Função Gratificada
Integrante de órgão de deliberação coletiva
Infração punível com suspensão
Punido com demissão simples ou qualificada
Suspenso do exercício de outro cargo que legalmente ocupe
Pelos periodos estabelecidos (5 a 10 e 2 a 4 anos)
Ex-funcionário pode requerer a reabilitação
Ato punitivo deve mencionar os fundamentos