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Fato Típico (2 - Resultado (consequência da conduta) (Classificação…

- - - - o tipo penal descreve a conduta + resultado naturalístico (resultado indispensável para que ocorra a consumação), Ex: homicídio
      - crimes de resultado
      - conduta, resultado,nexo causal e tipicidade
    - - Conduta + resultado naturalístico (resultado dispensável, pois o crime se consuma com a conduta) Ex:
      - Crimes sem resutado
      - conduta e tipicidade
    - - Só há a descrição da conduta (o tipo penal não contém resultado naturalístico) Ex: ato obsceno (art. 233, cp)
      - conduta e tipicidade
- - - - Toda concuta que de alguma forma contribuiu para o resultado é considerado sua causa
      - "Conditio sine qua non"
- - - - Análise do fato norma
    - - Efetiva lesão ou perigo ao bem jurídico
      - Princípio da insignificância penal
        
        Sinônimo - Princípio da bagatela própria
        
        Consequência - exclusão da tipicidade material - Não há crime, pois não há fato típico
        
        Previsão legal? Não - É uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material
        
        Requisitos - MARI
        
        Mínima ofensividade da conduta do agente
        
        Ausência de periculosidade social da ação
        
        Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
        
        Inexpressividade da lesão jurídica causada
        
        Analisa a efetividade da lesão ao bem jurídico que é protegido
      - Princípio da adequação social
        
        Também afasta a tipicidade material (logo o fato se torna atípico - não há crime)
        
        "Socialmente aceito"
        
        Analisa a aceitação da conduta pela sociedade
- - - - Conduta omissiva está descrita no tipo penal
      - Ex: omissão de socorro
      - pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, e triplica, se resulta a morte
    - - tipo penal descreve uma ação (ex: homicídio), mas o crime é cometido de forma omissiva por aquele que tinha obrigação de agir e não agiu
      - Ex: mãe que deixa de alimentar a criança, levando a morte
- - - - ex: pais perante filho menor, o policial frente ao cidadão
    - - garantidor
      - Ex: babá frente a criança, salva-vidas do clube frente aos banhistas
    - - Ex: empurrou na piscina e deixou se afogar