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EXTINÇÃO DOS ATOS (RETIRADA (INVALIDAÇÃO (ATO ILEGAL (EX TUNC), ANULAÇÃO),…
EXTINÇÃO DOS ATOS
RETIRADA
INVALIDAÇÃO
ANULAÇÃO
ATO ILEGAL
EX TUNC
REVOGAÇÃO
ATO LEGAL
INCOVENIENTE
EX NUNC
CASSAÇÃO
DEIXA DE CUMPRIR AS CONDIÇÕES
CADUCIDADE
MUDANÇA LEGISLATIVA
CONTRAPOSIÇÃO
NOVO ATO CONTRÁRIO
CONVALIDAÇÃO
TÁCITA
5 ANOS
INÉRCIA DA ADM
EFEITOS FAVORÁVEIS
SEM MÁ-FÉ
EXPRESSA
VÍCIO SANÁVEL
NULIDADE RELATIVA
COMPETÊNCIA NÃO EXCLUSIVA
FORMA NÃO ESSENCIAL
EFEITOS RETROATIVOS
QUANTO A PESSOA :check:
QUANTO A MATÉRIA :red_cross:
CUMPRIMENTO DOS EFEITOS
TERMO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
DESAPARECIMENTO
SUJEITO
OBJETO
POR TERCEIRO
TEORIA DA APARÊNCIA
ATO VÁLIDO E EFICAZ
RATIFICAÇÃO
CONFIRMAÇÃO
COMPETÊNCIA
USURPADOR DE FUNÇÃO
ATO INEXISTENTE
REFORMA
RETIRA A PARTE INVÁLIDA
RENÚNCIA
