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PROVIMENTO DERIVADO (Remoção (Características diferentes para cada cargo,…
PROVIMENTO DERIVADO
Definição
Servidor já investido no cargo
Fato
superveniente
Altera relação com a administração
Formas de provimento derivado
Remoção
Promoção
Reintegração
Aproveitamento
Reversão ex-officio
Previstas mas não recepcionadas
Readmissão
Transposição
Remoção
Alteração do local de serviço
Não há alteração de cargo
Horizontal
Características diferentes para cada cargo
Delegado
Art. 36 LOP
Hipóteses
A pedido por requerimento
Permuta
Troca de lugares
Triangulação
Assentimento após consulta
Interesse do serviço policial
Sem manifestação de vontade
Aprovação de 2/3 do Conselho Superior da PC
Lei 12830/13
Só há remoção por ato fundamentado
Demais carreiras
A pedido
Permuta
No interesse policial
Sem manifestação de vontade
Sem votação
Período eleitoral
Art. 39 LOP
6 meses antes e 3 meses depois das eleições
Proibida a remoção no interesse policial
União de cônjuges
Preferência de união na cede de exercício do policial (macho)
Promoção
Servidor passa para cargo superior
Organização de cargos na PC
Ingressa
na 3º classe
É promovido por merecimento ou tempo de serviço
50% das promoções por tempo de serviço
50% das promoções por merecimento
Classe especial
Ocupada somente por merecimento
Delegados de polícia com CSP
Requisitos para toda promoção
Efetivo exercício na SSP
Interstício
4 anos de efetivo exercício na classe inferior
Para classe
especial
Interstício de 20 anos na carreira
Requisitos para merecimento
Estar na primeira metade da lista de classificação
Sem advertência ou repreensão nos últimos 12 meses
Sem multa ou suspensão nos últimos 24 meses
Análise de outros elementos
Conduta
Assiduidade
Eficiência
Elaboração de trabalho técnico-científico de interesse policial
Requisitos para tempo de serviço
Lista de classificação
Promoção automática
Da 3 para
2 classe
15 anos de serviço
Da 2 para
a 1 classe
Mais 10 anos de serviço
Com 25 anos
Todos estarão na 1 classe
Reintegração
CE 136
Estatuto - Art. 30 - 32
Reingresso no serviço público
Após decisão judicial transitada e julgada
Injustiça desfeita
Características
Mesmo cargo
Ressarcidos so prejuízos do afastamento
Aproveitamento
Estatuto - Art. 37, 38
Súmula 39 STF
Servidor em disponibilidade aproveitado pela administração
Reversão ex-officio
Estatuto - Art. 35, 36
LOP 34 e 35
Reingresso no serviço público após aposentadoria por invalidez
Insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria
Características
Após inspeção médica
Readaptação
Estatuto - Art. 41 e 42
Alterar função após diminuição da capacidade laboral
Características
De acordo com inspeção médica
Formas proibidas de provimento derivado
Pela CF/88
Embora prevista na LOP
Readmissão
5 anos após demissão, pode ser readmitido
Por decisão administrativa
Transposição
Passagem de um cargo para outro