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Contratos de Adesão (conceito (sem que o consumidor (possa discutir, ou…
Contratos de Adesão
conceito
ou estabelecidas
unilateralmente
pelo fornecedor de produtos ou serviços
sem
que o consumidor
possa discutir
ou modificar
substancialmente
seu conteúdo.
tenham sido aprovadas pela autoridade competente
aquele cujas cláusulas
serão redigidos
caracteres ostensivos e legíveis
tamanho da
fonte
não será :arrow_heading_down: inferior ao corpo
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em termos claros
modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A inserção de cláusula
no formulário
não
desfigura
a natureza de adesão do contrato.
admite-se cláusula
resolutória
desde que a
alternativa
cabendo a escolha ao
consumidor
cláusulas que implicarem
limitação
de direito do consumidor
redigidas com destaque
permitindo sua imediata e fácil compreensão.