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6 - Licença para tratamento de saúde 8.112 (Funcionário impossibilitado de…
6 -
Licença para tratamento de saúde
8.112
Funcionário impossibilitado de exercer o cargo
Motivo de saúde
Licença com remuneração
Inspeção do órgão oficial
Até 24 meses
Prorrogáveis por igual período
Sigilo médico
Licença concedida em 60 dias depois do término da 1 será contada como prorrogação
Doença transmissível
Compulsoriamente licenciado
Enquanto durar
Órgão sanitário
Concedida
Iniciativa da Administração
Pedido do funcionário ou representante
Incumbe a chefia imediata encaminhar à inspeção médica
Não pode recusar inspeção médica
Sob pena de suspensão da licença
Órgão médico oficial
Subsidiariamente - especialistas
Admitido laudo de médico ou especialista não credenciado - homologação do órgão médico oficial
Não homologado o laudo
Ausência do trabalho será considerada Licença para interesses particulares
Sem prejuízo das investigações necessárias
Responsabilidade médica
Impedido de exercer atividades remuneradas
Pena de cassação da licença