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Emolumentos e Gratuidade (Gratuidade (isenção) (Nos emolumentos (Lei…
Emolumentos e Gratuidade
Disposição Legal
CF Artigo 236 §2º
Determina que lei Federal irá criar regras gerais de apliacação #
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Critérios para criação dos emolumentos #
efetivo custo e a adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados (art. 1º, parágrafo único)
levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro” (art. 2º)
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Gratuidade (isenção)
No direito Tributário
Somente o Ente Federativo competente para instituição do tributo, pode criar lei de isenção
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Buscando evitar o prejuízo do registrador pela pratica de atos gratuitos, garantindo a adequada remuneração dos serviços prestados, o artigo 8º da referida lei determinou que os Estados criem uma forma de compensação destes atos.
Documentos gratuitos
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Aos pobres
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Busca garantir o principio da isonomia, tratando diferentemente os pobres
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O STF entende ser possível que lei Federal trate de isenção de taxa Estadual quando a isenção estiver embasada em princípios constituicionais # #(ADI 1800 e 1790).