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DIREITO INTERTEMPORAL (DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO (PERMANÊNCIA DE NORMAS DA…
DIREITO INTERTEMPORAL
NOVA CF
NOVO PARÂMETRO DE VALIDADE
REVOGAÇÃO INTEGRAL
DA CF ANTIGA
RECEPÇÃO DE INFRACONSTITUCIONAIS
COMPATÍVEIS
MATERIALMENTE
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
PERMANÊNCIA DE NORMAS DA ANTIGA CF
COMO INFRACONST.
EXPRESSA PREVISÃO
CONGRUÊNCIA MATERIAL
RECEPÇÃO
NOVO FUNDAMENTO DE VALIDADE
FORMALMENTE INCOMPATÍVEL :check:
EXCETO
MUNICIPAL/ESTADUAL VIRAR FEDERAL :red_cross:
REQUISITOS
EM VIGOR
COMPATÍVEL E VÁLIDA COM A ANTIGA
INCONSTITUCIONAL :red_cross:
COMPATÍVEL COM A NOVA
MODULAÇÃO = STF :check:
INCONSTITUCIONALIDADE
SEMPRE ORIGINÁRIA
NUNCA SUPERVENIENTE
CUIDADO
EMENDAS E NOVO PARÂMETRO
RECEPÇÃO MATERIAL
NORMAS DA ANTIGA CF
STATUS CONSTITUCIONAL
EXPRESSO
EX: ADCT
LIMITAÇÃO TEMPORAL
