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DAS REUNIÕES - ART 57, CF (REUNIÕES (DE CADA UMA DAS CASAS (PARA A POSSE…

- - - - ELABORAR O REGIMENTO COMUM, REGULAR A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS ÀS DUAS CASAS
      - RECEBER O COMPROMISSO DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
      - INAUGURAR SESSÃO LEGISLATIVA
      - CONHECER VETO E SOBRE ELE DELIBERAR
  - - - MANDATO DE 2 ANOS
      - VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE
- - - - POR OCUPANTES DE CARGOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
  - - - EM CASOS DE URGÊNCIA
      - EM CASOS DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE
      - APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA
        
        DE CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL
    - - QUANDO
        
        DECRETAÇÃO DE ESTADO DE DEFESA
        
        INTERVENÇÃO FEDERAL
        
        HOUVER PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE SÍTIO
        
        COMPROMISSO E A POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA